Termos de Uso

Ao acessar, navegar, cadastrar dados, publicar vaga, importar currículo, enviar convite, candidatar-se ou usar qualquer funcionalidade do Headhunter OAB-BA, o usuário aceita estes Termos de Uso sem ressalvas.

Quem não concordar deve sair imediatamente da plataforma e não utilizar suas funcionalidades. Uso parcial, experimental ou por terceiro autorizado também vincula o responsável.

A plataforma existe para recrutamento jurídico, validação de identidade profissional, gestão de vagas, candidaturas, convites, currículo e match entre perfil e oportunidade.

Qualquer uso fora dessa finalidade é proibido. A plataforma não é rede social aberta, classificado genérico, repositório público de currículos, ferramenta de prospecção comercial ou canal para captação irregular.

O acesso do candidato por link e o acesso do usuário de empresa são pessoais, rastreáveis e intransferíveis. O usuário deve proteger email, dispositivo, sessão, credenciais e links recebidos.

Toda ação praticada na conta poderá ser atribuída ao titular, à empresa vinculada ou ao usuário autorizado, salvo prova técnica consistente de comprometimento não causado por negligência.

O usuário responde pela veracidade, licitude, atualização e autorização de uso de todos os dados, documentos, currículos, arquivos e informações que inserir ou confirmar.

A plataforma pode rejeitar, ocultar, remover ou exigir revisão de conteúdo incompleto, suspeito, ilícito, incompatível com a finalidade ou tecnicamente inseguro.

Empresas, escritórios, consultorias e usuários vinculados devem publicar oportunidades reais, com critérios objetivos e compatíveis com a vaga.

É proibido usar candidato como lead comercial, copiar base para prospecção, montar banco externo sem base legal, compartilhar currículo fora do processo ou realizar contato abusivo.

A empresa contratante responde pelos atos de seus usuários, inclusive quando o acesso for usado por colaborador desligado, prestador, consultor, recrutador ou pessoa não autorizada.

O candidato deve usar dados próprios, manter informações verdadeiras e respeitar as etapas do processo seletivo. Currículo falso, documento adulterado ou experiência fabricada geram bloqueio imediato.

Candidatar-se repetidamente sem aderência, tentar burlar validações, usar terceiros para acessar a conta ou pressionar empresa fora dos canais adequados viola estes termos.

Match, importação de currículo, rankings, sugestões, filtros e automações são ferramentas de apoio. Não há promessa de entrevista, contratação, aprovação, visibilidade mínima ou resultado profissional.

Tentar manipular algoritmos, preencher dados artificiais, repetir palavras-chave sem lastro profissional ou explorar critérios internos é conduta abusiva.

A plataforma pode monitorar eventos técnicos e operacionais para segurança, prevenção de abuso, melhoria do serviço, suporte, auditoria, defesa de direitos e cumprimento legal.

Relatos, denúncias, logs, padrões de acesso, histórico de alterações e evidências técnicas podem ser analisados para aplicação destes termos, preservada a legislação de proteção de dados.

Marca, layout, código, bases estruturadas, textos, fluxos, relatórios, telas, critérios de match e elementos da plataforma pertencem aos seus titulares e não podem ser copiados, explorados ou reproduzidos sem autorização.

Ao inserir conteúdo, o usuário concede autorização limitada para que a plataforma armazene, processe, exiba e compartilhe esse conteúdo dentro da finalidade de recrutamento jurídico.

A plataforma pode suspender, bloquear, limitar ou encerrar acesso sem aviso prévio quando houver suspeita de fraude, risco de segurança, violação destes termos, ordem legal, falha operacional ou necessidade de proteção de terceiros.

Medidas preventivas não geram direito automático a indenização, reativação, publicação de vaga, manutenção de candidatura ou preservação de benefício operacional.

Cada usuário responde por suas ações, omissões, dados, documentos, decisões, contatos e consequências do uso da plataforma.

A plataforma pode sofrer indisponibilidade, manutenção, erro de integração, atraso, instabilidade, perda de sessão ou limitação técnica. Não há garantia de operação contínua, livre de falhas ou adequada a expectativa específica do usuário.

O uso da plataforma deve respeitar a LGPD, o Marco Civil da Internet, o Estatuto da Advocacia, regras profissionais aplicáveis, direitos de terceiros e ordens de autoridades competentes.

Tratamento de dados pessoais fora da finalidade autorizada é responsabilidade de quem praticar o ato, sem prejuízo de bloqueio, apuração, responsabilização civil, administrativa, disciplinar ou penal.

Estes termos podem ser alterados para refletir mudanças legais, técnicas, operacionais, de segurança ou de governança. A continuidade de uso após a publicação da nova versão significa aceitação dos termos atualizados.

Controvérsias devem ser tratadas inicialmente pelos canais operacionais informados. Persistindo conflito, aplicam-se as leis brasileiras e o foro competente, observadas regras legais de competência e prerrogativas institucionais.