OAB Jovem
LGPD e privacidade

Política de Privacidade

Esta página descreve como o Headhunter OAB-BA trata dados pessoais para operar uma plataforma de recrutamento jurídico com identidade profissional validada, currículo estruturado, candidaturas auditáveis e controle de acesso.

Dados necessários

Tratamos dados de identificação, currículo, vagas, candidaturas e registros técnicos apenas para operar a plataforma.

Identidade confiável

CPF, número OAB/CNA e dados institucionais são usados para validar perfis e reduzir fraudes no recrutamento jurídico.

Direitos LGPD

O titular pode solicitar confirmação, acesso, correção, eliminação, oposição, portabilidade e revisão, quando aplicável.

Dados tratados

O que a plataforma precisa para funcionar

O Headhunter OAB-BA trata dados ligados à identidade profissional, ao currículo, às empresas contratantes e ao funcionamento técnico da plataforma. A coleta deve ficar limitada ao necessário para cada finalidade.

Candidato

  • Nome, CPF, email, número OAB/CNA, situação cadastral e demais dados vindos da base profissional aplicável.
  • Currículo, formação, experiências, áreas de atuação, preferências, arquivos enviados e dados revisados pelo candidato.
  • Candidaturas, convites, aceite ou recusa, mensagens operacionais e registros de acesso à área do candidato.

Empresa e usuários vinculados

  • CNPJ, razão social, nome fantasia, cadastro da empresa contratante e vínculo com usuários autorizados.
  • Nome, email, papel de acesso e eventos de autenticação dos usuários que administram vagas e candidaturas.
  • Vagas publicadas, critérios informados, convites enviados, histórico de análise e decisões registradas.

Uso técnico da plataforma

  • Cookies essenciais de sessão, consentimento e segurança necessários para login, navegação e prevenção de abuso.
  • Registros técnicos como IP, navegador, dispositivo, horários de acesso, erros e eventos de auditoria.
  • Preferências de privacidade armazenadas pelo banner de cookies quando o usuário interage com o aviso.

Regras de tratamento

Política detalhada

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1. Escopo desta política

Esta política explica como o Headhunter OAB-BA trata dados pessoais no recrutamento jurídico de candidatos, empresas, escritórios, usuários administrativos e visitantes.

A redação segue a estrutura pública de LGPD da OAB, com adaptação ao funcionamento desta plataforma: validação profissional, currículo, vagas, candidaturas, convites, match e trilha auditável.

2. Finalidades do tratamento

Utilizamos dados pessoais para validar identidade profissional, permitir acesso seguro por link, administrar contas, publicar oportunidades, importar currículos, viabilizar candidaturas e convites, calcular aderência entre perfil e vaga e manter registros de auditoria.

Também podemos tratar dados para suporte, prevenção de fraude, segurança da informação, cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, exercício regular de direitos e melhoria da experiência do usuário.

3. Bases legais utilizadas

O tratamento pode se apoiar em execução de contrato ou procedimentos preliminares, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, legítimo interesse, consentimento, exercício regular de direitos e outras bases previstas na Lei nº 13.709/2018, conforme o caso concreto.

Quando uma funcionalidade depender de consentimento, como preferências não essenciais de comunicação ou cookies não necessários, o usuário poderá gerenciar ou revogar sua escolha pelos canais disponíveis.

4. Compartilhamento de dados

Dados de candidatos podem ser apresentados a empresas ou escritórios quando houver candidatura, convite, interesse legítimo da vaga ou regra operacional da plataforma. O compartilhamento deve respeitar a finalidade de recrutamento jurídico.

Também podemos compartilhar dados com fornecedores essenciais de tecnologia, operadores de infraestrutura, serviços de email, órgãos da OAB, autoridades públicas ou terceiros quando necessário para cumprir obrigação legal, ordem administrativa, ordem judicial ou exercício regular de direitos.

Não vendemos dados pessoais. O uso por terceiros deve ficar limitado à finalidade contratada, com medidas de segurança e confidencialidade compatíveis com a LGPD.

5. IA, importação de currículo e match

A plataforma pode usar automação e inteligência artificial para reconhecer campos de currículos em PDF, organizar informações profissionais e apoiar o cálculo de aderência entre candidato e vaga.

Esses recursos têm finalidade operacional e de apoio. A contratação, a entrevista e a decisão final continuam sendo atos humanos da empresa contratante ou do responsável pela seleção.

Quando houver tratamento automatizado relevante, o titular poderá pedir revisão ou esclarecimento pelos canais de contato indicados nesta política.

6. Retenção e atualização

Mantemos dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades desta política, preservar histórico de candidaturas e convites, atender obrigações legais, resolver disputas, manter segurança e exercer direitos.

Dados cadastrais vindos de bases oficiais ou institucionais devem ser corrigidos na fonte responsável. Depois da atualização na origem, a plataforma poderá refletir os dados corrigidos conforme o fluxo técnico disponível.

7. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas, administrativas e organizacionais para proteger dados contra acesso indevido, perda, alteração, divulgação não autorizada ou uso incompatível com as finalidades informadas.

Nenhum ambiente digital é absolutamente imune a risco. Em caso de incidente relevante, serão adotadas medidas de mitigação, apuração e comunicação conforme a legislação aplicável.

8. Cookies

Usamos cookies essenciais para manter sessão, segurança e preferências de consentimento. Cookies não essenciais, quando existentes, devem respeitar o banner de consentimento e as escolhas do usuário.

O usuário também pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do navegador. Essa escolha pode afetar login, áreas autenticadas e funcionalidades que dependem de sessão.

9. Direitos dos titulares

Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar confirmação de tratamento, acesso aos dados, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamento, revogação de consentimento, oposição a tratamento irregular e revisão de decisão automatizada, quando aplicável.

Algumas solicitações podem depender de validação de identidade, avaliação jurídica, obrigação de retenção ou preservação de registros necessários ao exercício regular de direitos.

10. Menores e incapazes

A plataforma não é direcionada a crianças. Se houver tratamento de dados de menor ou incapaz em contexto legítimo, como estágio jurídico, o tratamento deverá observar a LGPD, a finalidade específica e as exigências de representação ou assistência quando aplicáveis.

11. Atualizações

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, técnicas, operacionais ou de segurança. A versão publicada nesta página substitui versões anteriores a partir da data de atualização indicada.

Privacidade aplicada ao recrutamento jurídico

A política oficial da OAB foi usada como referência para organizar princípios, direitos, bases legais, cookies, segurança e contato. Esta versão foi adaptada ao funcionamento do Headhunter OAB-BA.